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Título:
LEI Nº 14.780 19/06/2008 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Volta da Penha, a ser realizada anualmente no mês de setembro, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 25/06/2008 p. 130 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 670/2007 (
ver documento
)
Autor(es):
Toninho Paiva
Indexação:
Volta da Penha
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